Mesmo sem faturamento, o Microempreendedor tem que pagar o DAS?
Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa simples e acessível para quem quer formalizar um pequeno negócio no Brasil. Com benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e CNPJ próprio, essa categoria vem crescendo a cada ano. No entanto, uma dúvida muito comum entre os MEIs é: “Se eu não tive faturamento no mês (ou no ano), ainda preciso pagar o DAS?”
A resposta é sim. Mesmo sem faturar, o MEI tem a obrigação de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.
O que é o DAS?
O DAS é um boleto mensal que reúne os tributos obrigatórios para o MEI. Ele inclui:
- INSS (Previdência Social) – 5% do salário mínimo;
- ICMS – R$ 1,00 (para atividades de comércio ou indústria);
- ISS – R$ 5,00 (para prestadores de serviço).
Ou seja, o valor gira em torno de R$ 70 a R$ 80 por mês, dependendo da atividade exercida. Esse valor é fixo e independe do faturamento do mês.
Por que pagar mesmo sem faturar?
O pagamento do DAS garante que o MEI continue com o CNPJ ativo e mantenha acesso aos benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte (para os dependentes).
Além disso, deixar de pagar o DAS pode acarretar em dívidas com a Receita Federal, além de multas e perda dos benefícios.
E se o MEI não puder pagar?
Caso o MEI esteja passando por dificuldades financeiras, é possível:
- Parcelar os boletos atrasados no site do Simples Nacional;
- Encerrar o CNPJ oficialmente, caso não tenha mais interesse em manter a empresa aberta (mas antes é preciso quitar os débitos);
- Ficar atento para não deixar a dívida acumular e gerar problemas maiores, como inscrição na dívida ativa da União.
Conclusão
Mesmo sem faturamento, o MEI deve continuar pagando o DAS mensalmente para manter sua regularidade e usufruir dos benefícios que a formalização oferece. Tratar esse compromisso como uma parte fixa do negócio ajuda a evitar surpresas no futuro.
Se você é MEI e está com dificuldades para manter os pagamentos em dia, vale a pena buscar orientação em um contador ou no Sebrae da sua região. Manter-se informado é o primeiro passo para uma gestão tranquila e sustentável do seu negócio.
